SOS Ria Formosa

Exmos Senhores, distintos Autarcas

Prorrogação da Sociedade Polis da Ria Formosa

As sociedades Polis Litoral tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas numa parceria que envolve a administração central, os serviços desconcentrados do Ministério do Ambiente e as Autarquias Locais. Parte relevante destas iniciativas, algumas ainda em curso, seriam postas em causa caso a duração das sociedades Polis Litoral não fosse prorrogada, quer pela impossibilidade de se assumirem novos compromissos e de se obterem novos financiamentos comunitários, quer ainda peta dificuldade na obtenção de vistos prévios aos contratos de empreitada por parte do Tribunal de Contas pelo facto de as sociedades se encontrarem em liquidação.

o mesmo entendimento foi-nos manifestado pelo Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa.

Em face da convergência de posições, este Ministério, em articulação e com o apoio do Ministério Finanças, propõe-se prorrogar, por um ano, o prazo de duração daquelas sociedades. Conseguiu-se, assim, adoptar uma medida que temos como da maior relevância para a boa gestão do litoral, sobretudo tendo em conta que não existe ainda um modelo gizado para a gestão integrada da orla costeira.

Dito isto, não significa que não admitamos que possa – ou, mesmo, deva – ser aperfeiçoada a acção das sociedades em causa na prossecução dos objectivos que presidiram à sua criação. Para tanto, sempre contaremos com a colaboração e empenho dos Municípios, que mais próximos estão dos ensejos das populações que representam. Acompanharemos de forma próxima e continuada o desenvolvimento dos trabalhos procurando reforçar os meios para a sua execução, na certeza que o sucesso de cada Polis será o sucesso do processo de protecção e valorização do Litoral.

Sabedores da sensibilidade especial que envolve a demolição de habitações localizadas em Domínio Público Marítimo, não deixaremos de, em conjunto com as autarquias, as acompanhar a par e passo, garantindo que não serão efectuadas demolições de primeiras habitações sem prévio realojamento, e assegurando um “combate às construções comprovadamente não autorizadas em Domínio Público Marítimo”, com prioridade às que se encontram em zonas de maior risco.

Não podemos deixar de enfatizar que no decurso de 2016 será dada continuidade à execução de projectos com relevante impacto económico e social, como sejam as dragagens para transposição das barras, a alimentação artificial de praias incluindo as praias urbanas. Para outros projectos que visam a descoberta e fruição dos valores naturais e a valorização da rede hidrográfica adjacente ao sistema lagunar estão a ser envidados esforços no sentido de obter o necessário financiamento para a sua realização.

Defender e potenciar o Litoral é um dos objectivos que o XX! Governo Constitucional prosseguirá através da adopção de medidas que contrariem a crescente erosão das áreas vulneráveis da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão de forma integrada e através de um aberto e transparente diálogo com os cidadãos e seus representantes propósito que, estamos certos, por todos é secundado.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2015

O Ministro do Ambiente

João Pedro Matos Fernandes